O que é a Tabela CEST (Código Especificador da Substituição Tributária)?

Por: Wilson Rabelo

Escrito em: 10/05/2017

Como funciona o código CEST?

O CEST é composto por 7 (sete) dígitos, que devem ser interpretados conforme abaixo.

01.001.00 - O Primeiro e o Segundo correspondem ao segmento da mercadoria ou bem.
01.001.00 - O Terceiro ao Quinto correspondem ao item de um segmento da mercadoria ou bem.
01.001.00 - O Sexto e o Sétimo correspondem a especificação do item.

O CEST é a abreviatura de Código Especificador da Substituição Tributária. O objetivo deste novo código é estabelecer uma forma de uniformizar e identificar as mercadorias e bens passíveis de sujeição ao regime de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes. Sua regulamentação se dá através do convênio ICMS 92/15. Em resumo o CEST é um novo código no qual constará nos produtos sujeitos a substituição tributária.

Existe uma relação entre o CEST e o NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), e esta relação é a base para que o sistema consiga uma forma automatizada de preencher o campo no XML da nota eletronica. Neste caso, é importante que os cadastros do NCM no sistema estejam corretos, pois caso contrário, além da informação do NCM estar incorreta, a automatização também gerará uma informação incorreta na tag específica ao CEST.

A tabela oficial publicada no site do CONFAZ , poderá sofrer modificações, tendo em vista que, as mercadorias e bens passíveis do regime de substituição tributária constantes na tabela do CEST também poderá sofrer alterações. Toda essa "complicação", faz-se necessário para que haja uma uniformização na identificação destas mercadorias e bens que podem ser enquadradas no regime de substituição tributária.

Vale lembrar também que, existem Regras de Validação implementadas nos servidores das Secretaria de Fazenda, específicas para estes códigos CEST, que passarão a ser executadas conforme o calendário de implantação da NT 2015.003 e que poderão causar diversas Rejeições no momento da transmissão, podendo causar um impacto no faturamento das empresas.

Estaremos atentos e mantendo-nos informados sobre as mudanças nessa tabela do CEST, para manter seu sistema sempre em conformidade com a legislação para que você não tenha impacto em seu faturamento.

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